HC 907242 - DECISAO

HC 907242 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, verificada pela expedição de alvará de soltura em 28/5/2024 no processo de origem (Ação Penal n. 1520693-14.2023.8.26.0037).

Parties
Paciente: DIEGO FELIPE DA SILVA MALAQUIAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Custódia Preventiva, Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Custódia Preventiva Superveniente Ausência De Interesse De Agir

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Parties

DIEGO FELIPE DA SILVA MALAQUIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da custódia preventiva
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir
  3. 3 prejudicialidade da impetração

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, verificada pela expedição de alvará de soltura em 28/5/2024 no processo de origem (Ação Penal n. 1520693-14.2023.8.26.0037).

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.