HC 916843 - DECISAO

HC 916843 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao processo de origem (n. 1500252-23.2024.8.26.0604), em 4/6/2024 a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão e foi expedido alvará de soltura.

Parties
Paciente: LUIZ FELIPE DE SOUSA SALVADOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Superveniente Ausência De Interesse De Agir

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Parties

LUIZ FELIPE DE SOUSA SALVADOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 Superveniente ausência de interesse de agir decorrente da substituição da medida cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao processo de origem (n. 1500252-23.2024.8.26.0604), em 4/6/2024 a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão e foi expedido alvará de soltura.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.