HC 777657 - DECISAO

A ordem foi julgada prejudicada porque o paciente foi posteriormente condenado pela prática de tráfico de drogas e o processo encontra-se na fase de execução.

Parties: Paciente: paciente; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 31 July 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Constrangimento Ilegal, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Execução Penal

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Constrangimento Ilegal Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Execução Penal

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Parties

paciente

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 constrangimento ilegal decorrente de prisão em flagrante convertida em preventiva
2 prejudicialidade do habeas corpus em razão de condenação e fase de execução

Ratio Decidendi

A ordem foi julgada prejudicada porque o paciente foi posteriormente condenado pela prática de tráfico de drogas e o processo encontra-se na fase de execução.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

A ordem está prejudicada.
Julgo prejudicado o habeas corpus.