HC 905371 - DECISAO

HC 905371 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi relaxada pelo tribunal de origem em 17/5/2024 por excesso de prazo, com a fixação de medidas cautelares alternativas; consequentemente, o pedido não subsiste, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: ADIMESIO VALIM DE OLIVEIRA (outro nome: ADMESIO VALIM DE OLIVEIRA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Do Pedido Por Perda Superveniente Do Objeto (pedido Julgado Prejudicado)
Outcome
pedido prejudicado (habeas corpus julgado prejudicado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

ADIMESIO VALIM DE OLIVEIRA (outro nome: ADMESIO VALIM DE OLIVEIRA)

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Do Pedido Por Perda Superveniente Do Objeto (pedido Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi relaxada pelo tribunal de origem em 17/5/2024 por excesso de prazo, com a fixação de medidas cautelares alternativas; consequentemente, o pedido não subsiste, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

pedido prejudicado (habeas corpus julgado prejudicado)

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.