RHC 200598 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de novo título (sentença de pronúncia) após o decreto prisional, de modo que os fundamentos que agora embasam a custódia devem ser apreciados prioritariamente pela Corte estadual, sob pena de supressão de instância. Ademais, a via do habeas corpus não é adequada para reexaminar matéria fático-probatória que demande dilação probatória.

Parties
Recorrente: FELIP SOARES SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Superveniência De Novo Título, Dilação Probatória, Medidas Cautelares Alternativas, Condução De Veículo Sob Efeito De Álcool, Omissão De Socorro, Tipificação Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Superveniência De Novo Título Dilação Probatória Medidas Cautelares Alternativas +3 more

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Parties

FELIP SOARES SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso ordinário em habeas corpus em razão de superveniência de novo título (sentença de pronúncia)
  2. 2 Vedação à apreciação de matérias que demandem dilação probatória na via do habeas corpus
  3. 3 Presença ou não dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de novo título (sentença de pronúncia) após o decreto prisional, de modo que os fundamentos que agora embasam a custódia devem ser apreciados prioritariamente pela Corte estadual, sob pena de supressão de instância. Ademais, a via do habeas corpus não é adequada para reexaminar matéria fático-probatória que demande dilação probatória.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Intimem-se.