HC 773457 - DECISAO

HC 773457 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via, diante do entendimento consolidado de que não se admite a substituição de recurso próprio por habeas corpus salvo flagrante ilegalidade, e porque, no mérito da custódia, a prisão preventiva revelou-se adequadamente motivada com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade do crime, violência extrema e ameaças a testemunhas) que satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP, não havendo flagrante ilegalidade que justifique concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: ROGERIO VILELA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parecer Pela Denegação: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 CPP, Medidas Cautelares, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 CPP Medidas Cautelares Prova Da Materialidade Indícios De Autoria

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Parties

ROGERIO VILELA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecer Pela Denegação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 fundamentação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via, diante do entendimento consolidado de que não se admite a substituição de recurso próprio por habeas corpus salvo flagrante ilegalidade, e porque, no mérito da custódia, a prisão preventiva revelou-se adequadamente motivada com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade do crime, violência extrema e ameaças a testemunhas) que satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP, não havendo flagrante ilegalidade que justifique concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (e-STJ fls. 451-452)
  • Não conheço do habeas corpus