HC 932771 - DECISAO

HC 932771 - DECISAO

A pretensão não foi conhecida porque o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse superar a Súmula 691 do STF; ademais, a decisão de origem apresentou elementos concretos (quantidade e natureza das drogas, inscrições alusivas a facção, atos típicos de venda, tentativa de fuga, arma municiada, caderno de anotações e disparos contra policiais) que justificam a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: RICHARD WENDEL DE SOUZA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida Pelo Relator
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido/rejeitado na via liminar em razão da aplicação da Súmula 691 do STF e ausência de flagrante ilegalidade
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf, RISTJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Súmula 691/stf RISTJ

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Parties

RICHARD WENDEL DE SOUZA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar na instância de origem
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A pretensão não foi conhecida porque o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse superar a Súmula 691 do STF; ademais, a decisão de origem apresentou elementos concretos (quantidade e natureza das drogas, inscrições alusivas a facção, atos típicos de venda, tentativa de fuga, arma municiada, caderno de anotações e disparos contra policiais) que justificam a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não conhecido/rejeitado na via liminar em razão da aplicação da Súmula 691 do STF e ausência de flagrante ilegalidade

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.