HC 932936 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque, em cognição própria de plantão, não se constatou manifesta ilegalidade e havia fundamentação prima facie idônea para manter a custódia preventiva, especialmente diante da notícia de que a paciente integra, em tese, organização criminosa; exame aprofundado ficou reservado para o julgamento definitivo.

Parties: Paciente: SAMARA SOUZA ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 August 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Liminar Em Regime De Plantão
Outcome: pedido de liminar indeferido
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Organização Criminosa

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

SAMARA SOUZA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Em Regime De Plantão

Legal Issues

1 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
2 aplicabilidade do art. 318, V, do CPP
3 fundamentação prima facie para manutenção da custódia diante da alegação de integração em organização criminosa

Ratio Decidendi

Court Disposition

pedido de liminar indeferido

Orders

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, que deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer.