HC 922564 - DECISAO

HC 922564 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 99 kg de cocaína transportada entre estados, pelas declarações policiais e pela forma de acondicionamento que indicam destinação à venda, gerando risco à ordem pública; assim, a custódia cautelar é legítima e não cabe substituição por medidas cautelares alternativas nas circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: Lauro Cesar da Silva; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

Lauro Cesar da Silva

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 gravidade concreta do delito como justificativa para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 99 kg de cocaína transportada entre estados, pelas declarações policiais e pela forma de acondicionamento que indicam destinação à venda, gerando risco à ordem pública; assim, a custódia cautelar é legítima e não cabe substituição por medidas cautelares alternativas nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus impetrada em favor de Lauro Cesar da Silva.
  • Publique-se.