HC 849985 - DECISAO

HC 849985 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificada pela baixa definitiva dos autos em 28/9/2023, o que impede o prosseguimento do writ nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LEANDRO WDSON MARTINS DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (baixa Definitiva Dos Autos)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas Privilegiado, Laudo Preliminar De Constatação, Perda Superveniente Do Objeto, Flagrante, Invasão De Domicílio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Privilegiado Laudo Preliminar De Constatação Perda Superveniente Do Objeto Flagrante Invasão De Domicílio

Case Brief

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Parties

LEANDRO WDSON MARTINS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (baixa Definitiva Dos Autos)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de condenação com base em laudo preliminar de constatação de substância
  2. 2 Fragilidade da prova oral e divergências nos relatos policiais
  3. 3 Efeito de suposta invasão de domicílio sobre a validade do flagrante

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificada pela baixa definitiva dos autos em 28/9/2023, o que impede o prosseguimento do writ nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.