HC 924670 - DECISAO

HC 924670 - DECISAO

Houve fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal, pois os policiais patrulhavam local conhecido como ponto de tráfico e o paciente empreendeu fuga ao avistar a guarnição, situação objetiva que autorizou a revista nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência do STJ, tornando lícitas as provas e justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: JEAN LUCAS LAURINDO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Revisão Criminal, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas
Penal Processual Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Tráfico De Drogas Revisão Criminal Fundada Suspeita Nulidade De Provas

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Parties

JEAN LUCAS LAURINDO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal
  2. 2 fundada suspeita para busca pessoal
  3. 3 ilegalidade das provas obtidas

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal, pois os policiais patrulhavam local conhecido como ponto de tráfico e o paciente empreendeu fuga ao avistar a guarnição, situação objetiva que autorizou a revista nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência do STJ, tornando lícitas as provas e justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.