HC 881532 - DECISAO
O pedido foi julgado prejudicado em razão da superveniência de novo título prisional (condenação pelo Tribunal do Júri a 21 anos de reclusão em regime inicial fechado pelos crimes indicados), de modo que o recurso se insurge contra decreto prisional que não mais subsiste e os novos fundamentos devem ser apreciados pelo Tribunal de origem.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Sobre Prejudicialidade Do Agravo Regimental
- Outcome
- recurso julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Superveniência De Novo Título Prisional
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Sobre Prejudicialidade Do Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de novo título prisional
- 2 Necessidade de prévia análise pelo tribunal de origem dos fundamentos acrescidos ao novo título prisional
Ratio Decidendi
O pedido foi julgado prejudicado em razão da superveniência de novo título prisional (condenação pelo Tribunal do Júri a 21 anos de reclusão em regime inicial fechado pelos crimes indicados), de modo que o recurso se insurge contra decreto prisional que não mais subsiste e os novos fundamentos devem ser apreciados pelo Tribunal de origem.
Court Disposition
recurso julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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