HC 876426 - DECISAO
O pedido foi considerado prejudicado porque a ação penal foi arquivada definitivamente, de modo que o habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual não se conhece do writ.
- Parties
- Agravante: JOSE VALDIR SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
- Outcome
- não conheço do habeas corpus por perda de objeto
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Feminicídio, Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Parties
JOSE VALDIR SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 prejudicamento do pedido por arquivamento definitivo da ação penal
- 2 análise de habeas corpus em face de prisão preventiva e condenação por feminicídio
- 3 pedido de retratação e julgamento pelo colegiado
Ratio Decidendi
O pedido foi considerado prejudicado porque a ação penal foi arquivada definitivamente, de modo que o habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual não se conhece do writ.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus por perda de objeto
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
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