HC 903930 - DECISAO

HC 903930 - DECISAO

A ordem foi julgada prejudicada porque, após a impetração, a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo juízo de origem em 18/7/2024, com expedição de alvará de soltura e imposição de medida cautelar diversa (monitoramento eletrônico), de modo que houve perda do objeto do habeas corpus; anteriormente, o Tribunal de origem havia negado a ordem por entender ausente excesso de prazo e presentes os requisitos da preventiva.

Parties
Paciente: SERGIO LIONN NASCIMENTO DOS SANTOS; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Revogação Da Prisão Preventiva
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Medida Cautelar Diversa (monitoramento Eletrônico)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Medida Cautelar Diversa (monitoramento Eletrônico)

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Parties

SERGIO LIONN NASCIMENTO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Revogação Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 razoabilidade dos prazos processuais na instrução criminal
  3. 3 manutenção dos requisitos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi julgada prejudicada porque, após a impetração, a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo juízo de origem em 18/7/2024, com expedição de alvará de soltura e imposição de medida cautelar diversa (monitoramento eletrônico), de modo que houve perda do objeto do habeas corpus; anteriormente, o Tribunal de origem havia negado a ordem por entender ausente excesso de prazo e presentes os requisitos da preventiva.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.