RHC 196215 - DECISAO

RHC 196215 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente, proferida em 02/02/2024, que concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade, ocasionando perda do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: LEONARDO SOUZA DE MORAIS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Concessão De Recurso Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Perda Do Objeto Concessão De Recurso Em Liberdade

Case Brief

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Parties

LEONARDO SOUZA DE MORAIS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão com concessão de liberdade para recurso

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente, proferida em 02/02/2024, que concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade, ocasionando perda do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.