HC 870361 - DECISAO

HC 870361 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi proferida sentença condenatória em 20/06/2024 contra os pacientes, devendo eventual insurgência incidir por meio judicial próprio, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: CAIO DOS SANTOS LIMA; Paciente: WEVERTON RODRIGUES DE SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado; Sentença Proferida Em 20/06/2024
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Condenação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Cautelar Condenação

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Parties

CAIO DOS SANTOS LIMA

Paciente

WEVERTON RODRIGUES DE SANTANA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado; Sentença Proferida Em 20/06/2024

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de sentença
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de reanálise periódica da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi proferida sentença condenatória em 20/06/2024 contra os pacientes, devendo eventual insurgência incidir por meio judicial próprio, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.