HC 832196 - DECISAO

HC 832196 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por perda de objeto, uma vez que a pretensão de revogação da prisão preventiva foi atendida: o Tribunal de origem desclassificou o crime para lesões corporais culposas, condenou o réu a 1 ano de detenção em regime aberto, substituiu a pena privativa por duas penas restritivas de direitos e revogou a prisão preventiva, razão pela qual o pedido ficou prejudicado.

Parties
Paciente: THIAGO MARCOAN DILLENBURGER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Desclassificação De Crime, Lesões Corporais Culposas, Direção De Veículo Automotor, Omissão De Socorro, Dolo Eventual, Tentativa De Homicídio
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Desclassificação De Crime Lesões Corporais Culposas Direção De Veículo Automotor Omissão De Socorro +2 more

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Parties

THIAGO MARCOAN DILLENBURGER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão preventiva
  2. 2 requisitos para a prisão preventiva
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por perda de objeto, uma vez que a pretensão de revogação da prisão preventiva foi atendida: o Tribunal de origem desclassificou o crime para lesões corporais culposas, condenou o réu a 1 ano de detenção em regime aberto, substituiu a pena privativa por duas penas restritivas de direitos e revogou a prisão preventiva, razão pela qual o pedido ficou prejudicado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.