RHC 196309 - DECISAO

RHC 196309 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque as matérias não apreciadas pela instância originária não puderam ser analisadas para evitar supressão de instância; quanto ao excesso de prazo, não se reconheceu constrangimento ilegal diante da complexidade da investigação, do regular andamento processual e do encerramento da instrução (fase de memoriais), aplicando-se a Súmula n. 52 do STJ.

Parties
Recorrente: ANDERSON DA SILVA ADAMS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

ANDERSON DA SILVA ADAMS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva (não analisada pela instância originária)
  3. 3 ausência dos requisitos da prisão preventiva (não analisada pela instância originária)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque as matérias não apreciadas pela instância originária não puderam ser analisadas para evitar supressão de instância; quanto ao excesso de prazo, não se reconheceu constrangimento ilegal diante da complexidade da investigação, do regular andamento processual e do encerramento da instrução (fase de memoriais), aplicando-se a Súmula n. 52 do STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.