HC 867465 - DECISAO

HC 867465 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão na decisão embargada: as provas indicaram que a liderança do núcleo criminoso era exercida apenas pelo paciente, e para afastar a agravante seria necessário reexaminar prova, providência vedada na via estreita do habeas corpus; os embargos traduzem mero inconformismo e tentativa de rediscussão.

Parties
Embargante: RODRIGO ANTONIO MAMAN; Corréu: Jucimar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Conhecimento Dos Embargos E Decisão Monocrática: Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravante Do Art. 62, I Do Código Penal, Embargos De Declaração, Embargos Infringentes, Reexame Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Agravante Do Art. 62, I Do Código Penal Embargos De Declaração Embargos Infringentes Reexame Probatório

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Parties

RODRIGO ANTONIO MAMAN

Embargante

Jucimar

Corréu

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Conhecimento Dos Embargos E Decisão Monocrática: Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão apontada quanto à alegada similitude fático-processual na incidência da agravante entre os corréus
  2. 2 possibilidade de alteração do decisum por embargos declaratórios
  3. 3 vedação ao reexame da prova em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão na decisão embargada: as provas indicaram que a liderança do núcleo criminoso era exercida apenas pelo paciente, e para afastar a agravante seria necessário reexaminar prova, providência vedada na via estreita do habeas corpus; os embargos traduzem mero inconformismo e tentativa de rediscussão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.