HC 904763 - DECISAO

HC 904763 - DECISAO

A matéria já foi apreciada nos autos do RHC 198114/RS, conexo a este, tendo sido negado provimento ao recurso em decisão de 13/6/2024, sobre a qual foi interposto agravo regimental ainda pendente; por esse motivo o agravo regimental não é conhecido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Regimental
Outcome
Não conheço do agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Constrangimento Ilegal, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Constrangimento Ilegal Agravo Regimental

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação para prisão cautelar
  2. 2 cabimento de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 conexidade com RHC 198114/RS

Ratio Decidendi

A matéria já foi apreciada nos autos do RHC 198114/RS, conexo a este, tendo sido negado provimento ao recurso em decisão de 13/6/2024, sobre a qual foi interposto agravo regimental ainda pendente; por esse motivo o agravo regimental não é conhecido.

Court Disposition

Não conheço do agravo regimental

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.