HC 855395 - DECISAO

HC 855395 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de entorpecentes, interceptações telemáticas, indícios de autoria e condenação anterior), demonstrando gravidade concreta e risco de reiteração que justificam a custódia para garantia da ordem pública; não se comprovou a imprescindibilidade da paciente aos cuidados do menor nem doença grave que justificasse domiciliação, e o reexame dessas questões demandaria revolvimento fático-probatório vedado no habeas corpus.

Parties
Paciente: KEILA TATIANE DE FREITAS COLO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Art. 312 Do CPP, Art. 318, II, Do CPP, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Domiciliar Fundamentação Da Prisão Cautelar +3 more

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Parties

KEILA TATIANE DE FREITAS COLO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar em razão de filho menor
  3. 3 necessidade de evitar revolvimento fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de entorpecentes, interceptações telemáticas, indícios de autoria e condenação anterior), demonstrando gravidade concreta e risco de reiteração que justificam a custódia para garantia da ordem pública; não se comprovou a imprescindibilidade da paciente aos cuidados do menor nem doença grave que justificasse domiciliação, e o reexame dessas questões demandaria revolvimento fático-probatório vedado no habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se