HC 933409 - DECISAO

HC 933409 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstrando gravidade concreta pela elevada quantidade, diversidade e natureza das drogas apreendidas e pela confissão do paciente quanto ao transporte e remuneração, e porque medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes.

Parties
Paciente: GILMAR GUESSER DE ALMEIDA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Drogas, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Processo Penal Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Drogas Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

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Parties

GILMAR GUESSER DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 Demonstração do periculum libertatis/garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstrando gravidade concreta pela elevada quantidade, diversidade e natureza das drogas apreendidas e pela confissão do paciente quanto ao transporte e remuneração, e porque medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.