HC 859805 - DECISAO

HC 859805 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos (modus operandi do latrocínio, gravidade da conduta e periculosidade do agente) que justificam a garantia da ordem pública; não houve excesso de prazo além do razoável diante da complexidade do processo e das diligências necessárias, de modo que não se configura constrangimento ilegal, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MATHEUS EDER FERREIRA GARCIA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Parte Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Gravidade Concreta Modus Operandi

Case Brief

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Parties

MATHEUS EDER FERREIRA GARCIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos (modus operandi do latrocínio, gravidade da conduta e periculosidade do agente) que justificam a garantia da ordem pública; não houve excesso de prazo além do razoável diante da complexidade do processo e das diligências necessárias, de modo que não se configura constrangimento ilegal, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se