HC 921258 - DECISAO

HC 921258 - DECISAO

O ingresso forçado na residência de Marcos foi legítimo diante das circunstâncias concretas apuradas nos autos: apreensão de grande quantidade de drogas e arma na casa vizinha, forte odor de maconha proveniente da residência de Marcos e a própria declaração do acusado indicando existência de drogas no guarda-roupa; tais elementos configuram justa causa para a busca e para a produção das provas, razão pela qual não se reconhece a nulidade e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: MARCOS VINÍCIUS ALVES JÚNIOR; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Prova Por Derivação, Flagrante, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma, Dosimetria Penal, Tráfico Privilegiado, Reincidência
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Parties

MARCOS VINÍCIUS ALVES JÚNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade de provas por ausência de justa causa para busca domiciliar
  2. 2 legitimidade do ingresso forçado em domicílio diante de fundadas suspeitas e odor de droga
  3. 3 aplicação da minorante do tráfico privilegiado e seus requisitos

Ratio Decidendi

O ingresso forçado na residência de Marcos foi legítimo diante das circunstâncias concretas apuradas nos autos: apreensão de grande quantidade de drogas e arma na casa vizinha, forte odor de maconha proveniente da residência de Marcos e a própria declaração do acusado indicando existência de drogas no guarda-roupa; tais elementos configuram justa causa para a busca e para a produção das provas, razão pela qual não se reconhece a nulidade e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.