HC 894280 - DECISAO

HC 894280 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dado que o Tribunal de origem relaxou a prisão do paciente em decisão de 05/04/2024, determinando sua imediata liberação; por isso não subsiste interesse processual no presente writ, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: DIOGO LIPES FAGUNDES; Impetrante: DEFESA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Violência Doméstica, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas Violência Doméstica Prisão Em Flagrante

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Parties

DIOGO LIPES FAGUNDES

Paciente

DEFESA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 concessão e manutenção de medidas protetivas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dado que o Tribunal de origem relaxou a prisão do paciente em decisão de 05/04/2024, determinando sua imediata liberação; por isso não subsiste interesse processual no presente writ, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.