HC 902444 - DECISAO

HC 902444 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou e renovou a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada com base em elementos concretos, sobretudo a condição do paciente de permanecer foragido por 20 anos, o que demonstra risco à aplicação da lei penal e justifica a manutenção da custódia cautelar para garantir a execução da lei penal e a instrução criminal.

Parties
Paciente: JOSÉ CLAUDIO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fuga Do Distrito Da Culpa Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JOSÉ CLAUDIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos elementos que justificam a custódia cautelar
  3. 3 fuga do distrito da culpa como fundamento para a custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou e renovou a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada com base em elementos concretos, sobretudo a condição do paciente de permanecer foragido por 20 anos, o que demonstra risco à aplicação da lei penal e justifica a manutenção da custódia cautelar para garantir a execução da lei penal e a instrução criminal.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.