HC 890416 - DECISAO

HC 890416 - DECISAO

Verificada a superveniência de julgamento e condenação pelo Tribunal do Júri em 21/6/2024, e diante da jurisprudência consolidada do STJ de que tal superveniência torna prejudicada a impugnação da decisão de pronúncia, cumulada com deficiência de instrução do writ pela ausência do acórdão de origem, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: ALEXANDRE SANTOS SIMOES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Recurso em Sentido Estrito n. 5000892-14.2021.8.21.0069)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Nulidade Da Pronúncia, Superveniência De Condenação, Súmula 182/stj
Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Nulidade Da Pronúncia Superveniência De Condenação Súmula 182/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALEXANDRE SANTOS SIMOES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Recurso em Sentido Estrito n. 5000892-14.2021.8.21.0069)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da decisão de pronúncia
  2. 2 superveniência de sentença condenatória e prejudicialidade do writ
  3. 3 instrução deficiente por ausência do acórdão de origem

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de julgamento e condenação pelo Tribunal do Júri em 21/6/2024, e diante da jurisprudência consolidada do STJ de que tal superveniência torna prejudicada a impugnação da decisão de pronúncia, cumulada com deficiência de instrução do writ pela ausência do acórdão de origem, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se.