HC 914112 - DECISAO

HC 914112 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão de decisão superveniente do Tribunal local que julgou o habeas corpus de origem, acarretando perda do objeto do presente recurso; por isso, eventual questionamento deverá ser formulado por recurso próprio ou por novo mandamus.

Parties
Paciente: CASSIO ALEANO ALVES SARMENTO; Testemunha Arrolada Pela Defesa: Elvis Samuel de Oliveira Silva; Coatora: Desembargadora do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Processual, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Nulidade Processual Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Liminar

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Parties

CASSIO ALEANO ALVES SARMENTO

Paciente

Elvis Samuel de Oliveira Silva

Testemunha Arrolada Pela Defesa

Desembargadora do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 possível cerceamento de defesa pela não oitiva de testemunha arrolada
  2. 2 perda superveniente do objeto do recurso (prejudicialidade por decisão superveniente)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão de decisão superveniente do Tribunal local que julgou o habeas corpus de origem, acarretando perda do objeto do presente recurso; por isso, eventual questionamento deverá ser formulado por recurso próprio ou por novo mandamus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.