HC 907219 - DECISAO

HC 907219 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto em razão do julgamento definitivo do habeas corpus originário (denegação da ordem em 05/06/2024) e pela incidência da Súmula 691/STF, que impede o conhecimento de habeas corpus contra decisão de relator que indeferiu liminar, o que, em regra, acarreta supressão de instância.

Parties
Agravante: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão De Prejudicialidade (agravo Regimental Prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Liminar, Súmula 691/stf, Prejudicialidade Por Perda De Objeto, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Liminar Súmula 691/stf Prejudicialidade Por Perda De Objeto Prisão Preventiva +2 more

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Parties

LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão De Prejudicialidade (agravo Regimental Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 691/STF sobre habeas corpus impetrado contra decisão de relator que indeferiu liminar
  2. 2 Prejudicialidade do agravo regimental pela superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário
  3. 3 Alegação de ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para custódia preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto em razão do julgamento definitivo do habeas corpus originário (denegação da ordem em 05/06/2024) e pela incidência da Súmula 691/STF, que impede o conhecimento de habeas corpus contra decisão de relator que indeferiu liminar, o que, em regra, acarreta supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.