RHC 181352 - DECISAO

RHC 181352 - DECISAO

Com a prolação de sentença que absolveu a recorrente das imputações e a consequente revogação da prisão cautelar, verificou-se a perda do objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: recorrente; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Prisão Cautelar, Absolvição
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Prisão Cautelar Absolvição

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

recorrente

Recorrente

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do recurso em razão de sentença absolutória e revogação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Com a prolação de sentença que absolveu a recorrente das imputações e a consequente revogação da prisão cautelar, verificou-se a perda do objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Recurso em habeas corpus julgado prejudicado