HC 902378 - DECISAO

HC 902378 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram, de forma concreta, a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, em razão da gravidade concreta da conduta, da quantidade e do acondicionamento dos entorpecentes apreendidos, bem como do risco de reiteração criminosa, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: Rony de Menezes Carvalho; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

Rony de Menezes Carvalho

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta como fundamento da prisão cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram, de forma concreta, a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, em razão da gravidade concreta da conduta, da quantidade e do acondicionamento dos entorpecentes apreendidos, bem como do risco de reiteração criminosa, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.