HC 930302 - DECISAO

HC 930302 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, julgou-se-o prejudicado em face da superveniência de decisão denegatória pelo Tribunal de Justiça do Pará, o que gerou perda de objeto; ademais, tornou-se inviável o pronunciamento deste Superior Tribunal sobre a compatibilização do regime prisional aplicável em razão do desconhecimento dos fundamentos do acórdão denegatório do tribunal de origem.

Parties
Paciente: Ygor dos Santos Souza; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Pará (HC n. 0808812-94.2024.8.14.0000); Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Habeas Corpus Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Prejudicado
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Regime Prisional, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Regime Prisional Excesso De Prazo Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

Ygor dos Santos Souza

Paciente

Tribunal de Justiça do Pará (HC n. 0808812-94.2024.8.14.0000)

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Habeas Corpus Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo para julgamento do writ originário
  2. 2 negativa do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 compatibilização do regime prisional imposta na sentença com a execução

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, julgou-se-o prejudicado em face da superveniência de decisão denegatória pelo Tribunal de Justiça do Pará, o que gerou perda de objeto; ademais, tornou-se inviável o pronunciamento deste Superior Tribunal sobre a compatibilização do regime prisional aplicável em razão do desconhecimento dos fundamentos do acórdão denegatório do tribunal de origem.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, prejudicado.

Orders

  • Liminar indeferida pela Presidência desta Casa (fls. 25/26).
  • Publique-se.