RHC 193180 - DECISAO

RHC 193180 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a alegação de excesso de prazo foi superada pela sentença condenatória proferida em 16/7/2024; manteve-se a prisão preventiva em razão de indícios de materialidade e autoria, pena em abstrato superior a quatro anos, extenso histórico criminal e execuções penais em andamento que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente/recorrente: DOUGLAS JOSÉ DOS SANTOS; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada; nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Roubo Qualificado (art. 157, §2º, II E VII, Cp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Roubo Qualificado (art. 157, §2º, II E Vii, Cp)

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Parties

DOUGLAS JOSÉ DOS SANTOS

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a alegação de excesso de prazo foi superada pela sentença condenatória proferida em 16/7/2024; manteve-se a prisão preventiva em razão de indícios de materialidade e autoria, pena em abstrato superior a quatro anos, extenso histórico criminal e execuções penais em andamento que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

ordem denegada; nego provimento ao recurso

Orders

  • ordem denegada
  • publique-se