HC 934021 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido em razão da instrução deficiente e da ausência de documentos essenciais (como o acórdão impugnado), sendo exigida prova pré-constituída e cabendo à impetrante o ônus de juntar tais peças, conforme precedentes do STJ (RCD no HC n. 608.252/MG).
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Instrução Do Writ, Ônus Da Impetrante, Prova Pré Constituída, Operação Contágio
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 instrução deficiente do habeas corpus
- 2 ausência de documentos essenciais para análise
- 3 exigência de prova pré-constituída
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido em razão da instrução deficiente e da ausência de documentos essenciais (como o acórdão impugnado), sendo exigida prova pré-constituída e cabendo à impetrante o ônus de juntar tais peças, conforme precedentes do STJ (RCD no HC n. 608.252/MG).
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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