RHC 202199 - DECISAO

RHC 202199 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em juízo de cognição sumária, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do crime e risco ao convívio social e à instrução criminal, além de elementos concretos (uso do veículo contra a motocicleta, lesões graves em vítima, recusa ao teste do etilômetro, abandono do local, ausência de endereço fixo e trabalho) que justificam a manutenção da prisão preventiva e afastam a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão ou prisão domiciliar.

Parties
Recorrente/paciente: ESTHER BARROS TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Ordem Denegada (manutenção Da Prisão Preventiva)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Embriaguez Ao Volante, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Embriaguez Ao Volante Homicídio Qualificado

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Parties

ESTHER BARROS TEIXEIRA

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Ordem Denegada (manutenção Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 aplicabilidade da prisão domiciliar (art. 318 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em juízo de cognição sumária, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do crime e risco ao convívio social e à instrução criminal, além de elementos concretos (uso do veículo contra a motocicleta, lesões graves em vítima, recusa ao teste do etilômetro, abandono do local, ausência de endereço fixo e trabalho) que justificam a manutenção da prisão preventiva e afastam a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão ou prisão domiciliar.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.