HC 927955 - DECISAO

HC 927955 - DECISAO

O Tribunal não conheceu da ordem de habeas corpus porque a matéria trazida exigiria reexame do conjunto fático-probatório — competência das instâncias ordinárias — as quais, fundamentadamente, reconheceram prova suficiente da associação criminosa (testemunhos, documentos de hospedagem, movimentação de veículo, perícia em celular e depoimentos), não sendo possível modificar tal valoração na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: RAPHAEL NOVAIS DIAS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Ordem
Outcome
não conheço da ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Associação Criminosa (art. 288 Cp), Reexame De Provas, Furto Qualificado, Prova Testemunhal, Estabilidade E Permanência Da Associação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Associação Criminosa (art. 288 Cp) Reexame De Provas Furto Qualificado Prova Testemunhal Estabilidade E Permanência Da Associação

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Parties

RAPHAEL NOVAIS DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de absolvição por insuficiência de provas quanto ao crime de associação criminosa
  2. 2 Inviabilidade de reexame do conjunto fático-probatório na via do habeas corpus
  3. 3 Requisitos do crime de associação criminosa (plurissubjetividade, mínimo de 3 pessoas, estabilidade e permanência)

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu da ordem de habeas corpus porque a matéria trazida exigiria reexame do conjunto fático-probatório — competência das instâncias ordinárias — as quais, fundamentadamente, reconheceram prova suficiente da associação criminosa (testemunhos, documentos de hospedagem, movimentação de veículo, perícia em celular e depoimentos), não sendo possível modificar tal valoração na via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço da ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se