HC 928458 - DECISAO

HC 928458 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se demonstrou constrangimento ilegal: no julgamento pelo Tribunal do Júri o réu permaneceu em silêncio e negou autoria em plenário; eventual confissão em outros autos não foi trazida ao debate perante os jurados nem pela defesa técnica, razão pela qual a atenuante da confissão espontânea não pôde ser reconhecida no caso concreto, nos termos da jurisprudência aplicável ao Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: LUIZ RICARDO DA SILVA CONCEICAO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Atenuante Da Confissão Espontânea, Dosimetria, Confissão Extrajudicial, Súmula 545/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Atenuante Da Confissão Espontânea Dosimetria Confissão Extrajudicial Súmula 545/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

LUIZ RICARDO DA SILVA CONCEICAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se cabe habeas corpus para suprir omissão do tribunal quanto ao reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 Se a confissão prestada em outros autos (extrajudicial ou em outro processo) autoriza o reconhecimento da atenuante no Tribunal do Júri quando não confessada perante os jurados nem suscitada em debates pela defesa técnica

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se demonstrou constrangimento ilegal: no julgamento pelo Tribunal do Júri o réu permaneceu em silêncio e negou autoria em plenário; eventual confissão em outros autos não foi trazida ao debate perante os jurados nem pela defesa técnica, razão pela qual a atenuante da confissão espontânea não pôde ser reconhecida no caso concreto, nos termos da jurisprudência aplicável ao Tribunal do Júri.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Intimem-se.