HC 926679 - DECISAO

HC 926679 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado porque o Relator do habeas corpus originário no Tribunal de Justiça de Minas Gerais homologou a desistência formulada pelo impetrante, esvaziando o objeto do agravo regimental, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente/impetrante: RODOLFO FERREIRA TORRES; Autoridade Coatora/decisor: Vice-Presidente desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Direito Ao Silêncio, Desistência Do Writ, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Direito Ao Silêncio Desistência Do Writ Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RODOLFO FERREIRA TORRES

Paciente/impetrante

Vice-Presidente desta Corte

Autoridade Coatora/decisor

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Violação do direito ao silêncio durante o interrogatório policial
  2. 2 Manutenção da prisão temporária
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares mais brandas

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado porque o Relator do habeas corpus originário no Tribunal de Justiça de Minas Gerais homologou a desistência formulada pelo impetrante, esvaziando o objeto do agravo regimental, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Intimem-se.