HC 927185 - DECISAO

HC 927185 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública, especialmente pelo risco de reiteração delitiva demonstrado pela reincidência do paciente e pelo fato de ele estar cumprindo pena em regime aberto quando da prática do fato, circunstâncias que evidenciam periculosidade e justificam a manutenção da custódia cautelar em substituição a medidas alternativas.

Parties
Paciente: VICTOR HUGO ALCANTARA NEGREIROS OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

VICTOR HUGO ALCANTARA NEGREIROS OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade do decreto de prisão cautelar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública, especialmente pelo risco de reiteração delitiva demonstrado pela reincidência do paciente e pelo fato de ele estar cumprindo pena em regime aberto quando da prática do fato, circunstâncias que evidenciam periculosidade e justificam a manutenção da custódia cautelar em substituição a medidas alternativas.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se