HC 903821 - DECISAO

HC 903821 - DECISAO

Verificado que o recurso de apelação foi julgado pelo TJPE em 11/7/2024, com negativa de provimento, houve perda superveniente do objeto do presente habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: paciente; Defesa: defesa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal (MPF)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Defesa

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal (MPF)

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na duração da custódia
  2. 2 conversão de prisão em preventiva
  3. 3 recurso de apelação e seu julgamento

Ratio Decidendi

Verificado que o recurso de apelação foi julgado pelo TJPE em 11/7/2024, com negativa de provimento, houve perda superveniente do objeto do presente habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Julgo prejudicado o habeas corpus