HC 912833 - DECISAO

HC 912833 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque, na estreita cognição do writ, a prova constante dos autos indicava a existência do fato e indícios mínimos de autoria suficientes para autorizar a prisão preventiva; a alegada ilegalidade da busca e apreensão e do reconhecimento não demonstrou prejuízo concreto à defesa; e a gravidade concreta do delito, associada aos antecedentes e condenações do paciente, justificou a segregação cautelar para garantia da ordem pública. Ademais, o habeas corpus não é via adequada para reavaliar provas e autoria.

Parties
Paciente: João Pedro dos Santos Braga; Vítima: Luiz Henrique Nunes Sotter; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Reconhecimento Fotográfico/pessoal, Nulidade De Prova, Requisitos Da Segregação Cautelar, Presunção De Inocência
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Parties

João Pedro dos Santos Braga

Paciente

Luiz Henrique Nunes Sotter

Vítima

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca e apreensão e nulidade das provas
  2. 2 regularidade do reconhecimento fotográfico/pessoal
  3. 3 fundamentação e necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque, na estreita cognição do writ, a prova constante dos autos indicava a existência do fato e indícios mínimos de autoria suficientes para autorizar a prisão preventiva; a alegada ilegalidade da busca e apreensão e do reconhecimento não demonstrou prejuízo concreto à defesa; e a gravidade concreta do delito, associada aos antecedentes e condenações do paciente, justificou a segregação cautelar para garantia da ordem pública. Ademais, o habeas corpus não é via adequada para reavaliar provas e autoria.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se