HC 912886 - DECISAO

HC 912886 - DECISAO

Negou-se a ordem de habeas corpus porque as instâncias demonstraram materialidade do homicídio e indícios suficientes de autoria, estando presentes os requisitos legais para prisão preventiva (arts. 311, 312 e 313 do CPP): gravidade concreta do crime, risco à ordem pública, periculosidade dos acusados, possibilidade de comprometimento da instrução criminal e indícios de tentativa de furtar-se à aplicação da lei (local incerto), além da inadequação de medidas cautelares alternativas ao quadro fático.

Parties
Paciente: Thiago Francisco da Silva; Corréu: Rodolfo Pereira Nunes; Corréu: Pedro Paulo Alves da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Colegiada (pedido Liminar Indeferido E Mérito Apreciado)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Constitucional Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Thiago Francisco da Silva

Paciente

Rodolfo Pereira Nunes

Corréu

Pedro Paulo Alves da Silva

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Colegiada (pedido Liminar Indeferido E Mérito Apreciado)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de indícios para pronúncia
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem de habeas corpus porque as instâncias demonstraram materialidade do homicídio e indícios suficientes de autoria, estando presentes os requisitos legais para prisão preventiva (arts. 311, 312 e 313 do CPP): gravidade concreta do crime, risco à ordem pública, periculosidade dos acusados, possibilidade de comprometimento da instrução criminal e indícios de tentativa de furtar-se à aplicação da lei (local incerto), além da inadequação de medidas cautelares alternativas ao quadro fático.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Decreto da prisão preventiva de Thiago Francisco da Silva, Rodolfo Pereira Nunes e Pedro Paulo Alves da Silva
  • Manutenção da prisão preventiva dos pronunciados