RHC 202191 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta extraída dos autos: expressiva quantidade, variedade e acondicionamento das substâncias apreendidas, existência de petrechos para o tráfico e numerário, conjugados com a reincidência do paciente e o uso de tornozeleira eletrônica, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e, assim, a necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente / Paciente: JOSE ALBERTO RODRIGUES RAMOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

JOSE ALBERTO RODRIGUES RAMOS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência das provas de materialidade e autoria
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta extraída dos autos: expressiva quantidade, variedade e acondicionamento das substâncias apreendidas, existência de petrechos para o tráfico e numerário, conjugados com a reincidência do paciente e o uso de tornozeleira eletrônica, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e, assim, a necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se