HC 927917 - DECISAO

HC 927917 - DECISAO

Houve perda do objeto do presente habeas corpus em razão de decisão posterior proferida pela 1ª Câmara Criminal - Recife, que concedeu habeas corpus revogando a fiança arbitrada em desfavor do paciente; assim, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Paciente; Impetrado: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Fiança, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Hipossuficiência Financeira, Prisão Em Flagrante, Audiência De Custódia, Súmula 691 STF
Direito Constitucional Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Fiança Liberdade Provisória Medidas Cautelares Hipossuficiência Financeira +3 more

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Parties

Paciente

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão em razão da impossibilidade de pagamento de fiança
  2. 2 Compatibilidade da aplicação da Súmula n. 691 do STF com a liberdade provisória mediante fiança
  3. 3 Fixação e redução do valor da fiança considerando a situação econômica do acusado

Ratio Decidendi

Houve perda do objeto do presente habeas corpus em razão de decisão posterior proferida pela 1ª Câmara Criminal - Recife, que concedeu habeas corpus revogando a fiança arbitrada em desfavor do paciente; assim, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.