HC 914986 - DECISAO

HC 914986 - DECISAO

Negou-se a ordem porque estavam presentes fundamentos concretos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: gravidade concreta do modus operandi, uso de armas de fogo, prática reiterada de roubos em concurso de agentes, vínculo com organização criminosa, fuga do paciente e reincidência, tudo comprometendo a ordem pública e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: TALLES PROVETTE DE FARIA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Organização Criminosa, Prova Ilícita
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Organização Criminosa Prova Ilícita

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Parties

TALLES PROVETTE DE FARIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 direito de recorrer em liberdade após condenação
  3. 3 alegação de prova ilícita e nulidade do acórdão

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque estavam presentes fundamentos concretos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: gravidade concreta do modus operandi, uso de armas de fogo, prática reiterada de roubos em concurso de agentes, vínculo com organização criminosa, fuga do paciente e reincidência, tudo comprometendo a ordem pública e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se.