HC 933126 - DECISAO

HC 933126 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva dos pacientes está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (notadamente a quantidade de droga apreendida, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade dos agentes, e, no caso de Bruno, a reincidência), sendo necessária para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: BRUNO HENRIQUE SILVA DE SOUZA; Paciente: PAULO TACIO SILVA DE SOUZA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

BRUNO HENRIQUE SILVA DE SOUZA

Paciente

PAULO TACIO SILVA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva dos pacientes está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (notadamente a quantidade de droga apreendida, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade dos agentes, e, no caso de Bruno, a reincidência), sendo necessária para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.