HC 850256 - DECISAO

HC 850256 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da soltura superveniente da paciente em 10 de novembro de 2023, acarretando perda de objeto do pedido.

Parties
Paciente: MAGNA JESSICA DE ARAUJO LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Art. 318 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Requisitos Do Art. 312 Do CPP Art. 318 Do CPP

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Parties

MAGNA JESSICA DE ARAUJO LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por soltura superveniente da paciente
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 pedido de substituição da prisão preventiva por domiciliar (art. 318 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da soltura superveniente da paciente em 10 de novembro de 2023, acarretando perda de objeto do pedido.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.