HC 837759 - DECISAO

HC 837759 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada nos autos, ante a gravidade do crime (homicídio qualificado), o modus operandi e a periculosidade, sendo necessários tais elementos para garantia da ordem pública, não se admitindo a substituição por medidas cautelares diversas da prisão nas circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: SONIA DOS SANTOS SANTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

SONIA DOS SANTOS SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 necessidade de manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada nos autos, ante a gravidade do crime (homicídio qualificado), o modus operandi e a periculosidade, sendo necessários tais elementos para garantia da ordem pública, não se admitindo a substituição por medidas cautelares diversas da prisão nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se