HC 934207 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem e não há flagrante ilegalidade que permita superar o óbice da Súmula 691/STF; ademais, a análise de excesso de prazo exige juízo de razoabilidade e, nesta fase, a prisão preventiva apresenta fundamentação concreta prima facie, sendo prudente aguardar o julgamento definitivo na instância de origem.

Parties: Paciente: DIOGENES BATISTA DE OLIVEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 August 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Que Indeferiu Liminar; Mérito Do Writ Na Origem Ainda Não Julgado
Outcome: indeferido o pedido liminar
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Fundamentação Da Segregação Cautelar, Súmula 691/stf

Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Fundamentação Da Segregação Cautelar Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

DIOGENES BATISTA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Que Indeferiu Liminar; Mérito Do Writ Na Origem Ainda Não Julgado

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus contra decisão de indeferimento de liminar
2 avaliação de excesso de prazo para formação da culpa
3 fundamentação da presão preventiva e gravidade abstrata

Ratio Decidendi

Court Disposition

indeferido o pedido liminar

Orders

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.