HC 815154 - DECISAO

HC 815154 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o acórdão de decretação apresentou fundamentação idônea, demonstrando periculosidade e modus operandi violento (uso de punhal, lesão na mão da vítima) e reincidência em crimes de violência doméstica, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a contemporaneidade não foi matéria debatida no acórdão impugnado, impedindo sua análise pelo Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JOCIMAR FERREIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Parte Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão Reincidência +1 more

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Parties

JOCIMAR FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o acórdão de decretação apresentou fundamentação idônea, demonstrando periculosidade e modus operandi violento (uso de punhal, lesão na mão da vítima) e reincidência em crimes de violência doméstica, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a contemporaneidade não foi matéria debatida no acórdão impugnado, impedindo sua análise pelo Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.